Política de Privacidade da 525bet

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a 525bet coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha as informações pessoais dos Usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em https://525bet.cam. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar os serviços da 525bet, você declara estar ciente desta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

Art. 1Identificação do Controlador dos Dados

O Controlador dos Dados Pessoais, conforme definido pelo Art. 5º, inciso VI, da LGPD, responsável pelas decisões acerca do tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 525bet, é identificado a seguir:

Art. 2Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC), uso da plataforma ou contato com o suporte, a 525bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, CNH ou Passaporte (documento escolhido para verificação);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular brasileiro;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix registrada no CPF do Usuário, dados de cartão de débito (apenas os 4 últimos dígitos são armazenados), identificação de carteira digital (Mercado Pago, PicPay);
• Dados de verificação: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento (para KYC);
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma 525bet, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (cidade/estado);
• Identificadores de dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de sessão: páginas acessadas, duração das sessões, ações realizadas na plataforma;
• Dados de apostas e transações: histórico completo de apostas realizadas, valores, resultados e movimentações financeiras;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias semelhantes (detalhados na Seção 8).

Art. 3Finalidade e Uso dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 525bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Art. 4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 525bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentações do Banco Central e da SPA;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Art. 5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 525bet não vende dados pessoais de Usuários a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.): compartilhamento mínimo necessário para o funcionamento dos jogos — identificador de sessão e saldo de aposta, sem dados de identidade completos;
• Parceiros de pagamento (processadores Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): dados financeiros necessários para processar transações autorizadas pelo Usuário;
• Prestadores de serviços tecnológicos (infraestrutura em nuvem, CDN, análise de dados): sob contratos de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados, tratando os dados exclusivamente conforme nossas instruções;
• Serviços de KYC e verificação de identidade: provedores de verificação documental e antifraude, para cumprimento de obrigações legais;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando legalmente exigido por ordem judicial, requisição da Receita Federal, Banco Central, SPA, ANPD ou demais autoridades competentes;
• Auditores independentes: para certificação de jogo justo (RNG) e auditorias de conformidade, sob acordos de sigilo.

Art. 6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. A 525bet adota as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD para essas transferências, incluindo:

• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com destinatários em países sem adequação formal reconhecida;
• Adoção de padrões globais de segurança como ISO/IEC 27001 e PCI DSS por parte dos destinatários onde aplicável.

Art. 7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos que impossibilitam a recuperação.

Art. 8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar a plataforma. Eles permitem que a 525bet reconheça o dispositivo em acessos posteriores, mantenha sessões ativas, memorize preferências e colete dados de uso para melhoria contínua dos serviços.

8.2 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar pontos de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como limites de apostas, notificações de saldo) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (opt-in): utilizados para exibir comunicações relevantes com base no comportamento de uso. Ativados somente mediante consentimento expresso do Usuário.

8.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma 525bet.

Art. 9Segurança das Informações

A 525bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as salvaguardas adotadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos KYC, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais restrito ao pessoal com necessidade legítima, sob política de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS), análise comportamental e alertas de atividade suspeita em tempo real;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, em conformidade com o Art. 48 da LGPD (notificação à ANPD em até 72 horas para incidentes de alto risco).

Art. 10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade da 525bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] identificando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Art. 11Menores de Idade

Os serviços da 525bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o acesso ou uso da plataforma por menores de idade. 18+

A 525bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor forneceu dados pessoais para criação de conta, os dados serão imediatamente eliminados, a conta será encerrada e os responsáveis legais poderão ser notificados.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que um menor sob sua guarda criou conta na 525bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para adoção das providências cabíveis.

Art. 12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, a 525bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos aos titulares sobre seus direitos;
• Orientar os colaboradores e parceiros da 525bet sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O DPO da 525bet pode ser contatado pelo e-mail exclusivo: [email protected]. O prazo de resposta para solicitações endereçadas ao DPO é de até 15 (quinze) dias corridos.

Art. 13Alterações nesta Política de Privacidade

A 525bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou em obrigações legais aplicáveis.

Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na plataforma 525bet;
• Atualização da data de "Última modificação" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as modificações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão de seus dados conforme descrito na Seção 10.

Art. 14Canais de Contato e Reclamações

Para esclarecimentos sobre esta Política, exercício de direitos de titular ou apresentação de reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO (privacidade): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo na plataforma: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana

O Usuário tem ainda o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo canal oficial disponibilizado em gov.br/anpd, caso considere que o tratamento de seus dados viola as disposições da LGPD.